Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 397/1989

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 397, DE 07 DE AGOSTO DE 1989.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e terão em vista o que consta do processo nº 17.314/89-SEC, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos dos arts. 105, inciso III e o 106,

§ 1º, letra a, da Constitui­ção Estadual, combinados com os arts. 180, inciso III e o 182, inciso III, da lei nº 920 , de 24.11.53, TEREZINHA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 19.545, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Se­cretaria de Educação e Cultura - com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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