Resolução Administrativa nº 398/1985
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 398, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 16.312/85-SEC, RESOLVE aposentar por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II e 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a AGOSTINHA BATISTA PEREIRA, matrícula mº 25.087, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Federal do Estado - Secretaria de Educação a Cultura - com 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
EFREM LIMA FILHO
Secretário de Estado da Administração
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