Resolução Administrativa nº 398/1989

RESOLUÇÃO Nº 398, DE 07 DE AGOSTO DE 1989.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 19.891/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 53, inciso V, das Disposições Constitucionais Transitó­rias, combinados com os arts. 106,

§ 1º, letras a e b, da Cons­tituição Estadual e o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a TEÓFILO CANON, matrícula nº 25.6547 no cargo de Professor P-9-E, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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