Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 4/1987

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 5.368/86-SSAP, RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos Artigos 105, inciso II e 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os Artigos 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei Nº 920 /53, ANALIA ALVES DA SILVA, matrícula Nº 6.378, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro floral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal sobre o vencimento básico e 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade sobre o salário mínimo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Efrem Lima Filho

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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Resolução Administrativa nº 771/1992 de 24/11/1992

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