Resolução Administrativa nº 4/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 18.853/91-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do Artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os Artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I da Lei Nº 4.283 , de 06/12/73, EDITE VIANA DE LIMA, matrícula Nº 28.304, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
Francisco de Assis Fernandes
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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