Resolução Administrativa nº 400/1985

RESOLUÇÃO Nº 400, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.577/85-SEC, RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e 106,

§ 1º, letras a e b, de Constituição Estadual , a MARIA DOS PRAZERES HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 24.056, no cargo de Professor P.2.E, Nível B, carga horária de 40 horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e o valor pecuniário de gratificação de representação do cargo comissionado C-5.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EFREM LIMA FILHO

Secretário de Estado da Administração