Resolução Administrativa nº 401/1989
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 401, DE 08 DE AGOSTO DE 1989.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 1.682/89-SSAP, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I e o 3º, inciso I, letra b, parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, combinados com o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 5.171 , de 02.12.82, SEVERINA ANTERO DA SILVA, matrícula nº 57.895, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Publica - com a vantagem - de 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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