Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 402/1985

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 402, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 14.588,/85-SEC, RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II e 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a CLAUDIA MARINHO DE CARVALHO, matrícula nº 19.114, no cargo de Agente de Portaria II da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EFREM LIMA FILHO

Secretário de Estado da Administração

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