Resolução Administrativa nº 405/1985
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 405, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 17.675/85.
RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II (com a Redação dada pela emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a LINDALVA PESSOA DE ASSIS, matricula nº 20.249, no cargo de Professor P.6.E, Nível B, carga horária de 40 horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EFROM LUIZ FILHO
Secretário de Estado de Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.