Resolução Administrativa nº 405/1990
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 405, DE 04 DE JUNHO DE 1990.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 4.946/90-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I,
§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES, matricula nº 46.106, no cargo de Professor P-6-E, Nível G, carga horária de 40 horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo de classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado de Administração.
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