Resolução Administrativa nº 407/1990
Retifica a Resolução nº 188, de 07.03.90 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 407, DE 04 DE JUNHO DE 1990.
Retifica a Resolução nº 188 , de 07.03.90 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3.518/90-SAD, RESOLVE retificar a resolução nº 188 , de 07.03.90, publicada no Diário Oficial do estado, edição de 22.03.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a,
§ 1º e 4º, inciso I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53 e o art. 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a LINDALVA GOMES DE MESQUITA, matrícula nº 19.265, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, cargo horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado de Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução nº 188/1990 de //