Resolução Administrativa nº 408/1990

RESOLUÇÃO Nº 408, DE 05 DE JUNHO DE 1990.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 4.471/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.165 , de 02.12.82 e o art. 61, inciso IV,

§ 3º, da Lei Comple­mentar nº 049 , de 22.10.86, a HILDA FRASSINETE DE SOUSA, matrícula nº 20.177, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga ho­rária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gra­tificação adicional quinquenal, 4/5 (quatro quintos) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado de Diretor de Estabelecimento de Ensino, símbolo DE-4 e o vencimento básico do seu cargo efetivo, 10% (dez por cento) de gratificação de aper­feiçoamento, especialização e atualização profissionais, e pro­ventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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