Resolução Administrativa nº 409/1985
Retifica a Resolução nº 138, de 30 de abril de 1985, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985.
Retifica a Resolução nº 138 , de 30 de abril de 1985, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 6.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta dos processos nº s 288 e 3.205/85-SSAP.
RESOLVE retificar a Resolução nº 138 de 30 de abril de 1985, publicada no Diário Oficial nº 6.055, de 07 de maio de 1985, para conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 105, inciso II e 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 /53, EUNICE MARTINS DE PAIVA, matrícula nº 6.613, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública - servindo no Hospital Evandro Chagas, com 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e mais 40% (quarenta por cento) de gratificação de insalubridade, calculados sobre o salário mínimo.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
EFREM LIMA FILHO
Secretário de Estado da Administração
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