Resolução Administrativa nº 409/1991
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 0843/90-DETRAN,
RESOLUÇÃO Nº 409, DE 06 DE MARCO DE 1991.
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O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 0843/90-DETRAN, RESOLVE lotar no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a servidora ENEIDA LINS E SILVA PIRES, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro de Pessoal do DETRAN, a partir de 19 de fevereiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário De Estado Da Administração
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