Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 410/1991

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 0318/91-GAC,

RESOLUÇÃO Nº 410, DE 06 DE MARÇO DE 1991.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 0318/91-GAC, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, o servidor SÍLVIO ROBERTO PROCOPIO, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 23 de fevereiro de 1991, nos termos do disposto na Lei 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIOUE-SEE CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração.

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