Resolução Administrativa nº 411/1991
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe soo conferidas pelo art. 3º do Decreto n 8907, de 21 de março de 1984, e tendo em vista o que consta do processo de 0887/91-SEF,
RESOLUÇÃO Nº 411, DE 06 DE MARÇO DE 1991.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe soo conferidas pelo art. 3º do Decreto n 8907 , de 21 de março de 1984, e tendo em vista o que consta do processo de 0887/91-SEF, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §
§ 1º e 4º, inciso I e II da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, da Lei nº 4012 , de 16 de novembro de 1971 a GEORGE ESCOLÁSTICO BEZERRA, matrícula nº 384 no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE-6, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado-Secretaria da Fazenda, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 100% (cem por cento) de gratificação de produtividade e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário De Estado Da Administração
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