Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 417/1991

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, do art. 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990, processo nº 382/91-J.M.E,

RESOLUÇÃO Nº 417, DE 07 DE MARÇO DE 1991.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, do art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, processo nº 382/91-J.M.E, RESOLVE lotar no INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE - POLÍCIA - ITBP, o servidor EDSON LIMA DE OLIVEIRA, Assessor Ju­rídico, 3ª. Categoria, pertencente a Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 03 de março de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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