Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 419/1991

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907, de 21. 03. 84, e tendo em vista o que consta do processo nº 1251/91- SEF,

RESOLUÇÃO Nº 419, DE 07 DE MARÇO DE 1991.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21. 03. 84, e tendo em vista o que consta do processo nº 1251/91 - SEF, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 12, da Lei nº 4012 , de 16.11.71, a MARIA STELLA DA SILVA LUNDBERG, matrícula nº 391, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais AFTE-06, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda, com as vantagens de 30 (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 100% (cem por cento) de gratificação de produtividade e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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