Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 419/1993

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 419, DE 28 DE JULHO DE 1993.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta dos processos nº 2.266/91-SAAB, nº 600/89-SAG e nº 087/87-PGE, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, in­ciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, EDIVALDO RODRIGUES, matrícula nº 66.281, no emprego de Médico Veterinário, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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