Resolução Administrativa nº 426/1989
Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 426, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.
Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 16.835/88-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 349 , de 31.07.89, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição de 08.08.89, para conceder aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do art. 40, Inciso III, letra d, da Constituição Federal, a MARIA DA FÉ, matrícula nº 41.109, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela lI Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário De Estado Da Administração
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 349/1989 de 31/07/1989