Resolução Administrativa nº 428/1991

RESOLUÇÃO Nº 428, DE 08 DE MARÇO DE 1991.

Dispõe sobre lotação de servidor estadual, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo, nº 369/91-JME, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA, o servidor FRANCISCO QUIRINO DO NASCIMENTO FILHO, Assessor Jurídico, 3ª. Categoria, pertencente a Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 02.03.91, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, re­gulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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