Resolução Administrativa nº 429/1991
Dispõe de lotação de servidor estadual, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 429, DE 08 DE MARÇO DE 1991.
Dispõe de lotação de servidor estadual, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 16.512/91-SEC, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA FAZENDA, o servidor HÊLDER DE SOUZA DIOGENES, matrícula nº 42.717, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 05 de março de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário De Estado Da Administração
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