Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 430/1991

Concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 430, DE 08 DE MARCO DE 1991.

Concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 1.264/91 SAD, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "a"

§ 1º, da Constituição Es­tadual, a WALDEMAR DE SOUZA VERAS, no cargo isolado de provimento efetivo de Diretor de Fiscalização Padrão V, em disponibili­dade, cujos vencimentos correspondem atualmente ao cargo de Coordenador, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Administração, com os proventos calculados sobre o vencimento básico do cargo de Coordenador, com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre os proventos.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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