Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 432/1985

Dispõe sobre aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 432, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985.

Dispõe sobre aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 18.283/85-SEC.

RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II e 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinado com os arts. 180, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a MARIA DO CARMO SILVA, matrícula nº 19.671, no cargo de Agente Administrativo Auxiliar, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultua - com 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EFREM LIMA FILHO

Secretário De Estado Da Administração

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