Resolução Administrativa nº 44/1991

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre lotação servidora.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 060/90-ITERN, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA AGRICULTURA, a servidora MARIA GORETE SANTOS DE MEDEIROS, matricula nº 10.016, As­sessor Jurídico - Quadro Suplementar, pertencente à Tabela I, Par­te I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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