Resolução Administrativa nº 440/1991
RESOLVE lotar na SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
RESOLUÇÃO Nº 440, DE 11 DE MARÇO DE 1991.
RESOLVE lotar na SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.79C/90-SSC.
RESOLVE lotar na SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, a servidora BELITA MARIA DIAS E QUEIROZ, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 05 de março de 1991, nos termos do disposto na lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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