Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 443/1990

Concede aposentadoria conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 443, DE 13 DE JUNHO DE 1990.

Concede aposentadoria conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 0584/90-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 19 e 49, inciso I, da Constituição Estadual , a MARIA FAUSTINA PAULINA, matrícula nº 41.519-7, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quaren­ta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adi­cional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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