Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 456/1992

Concede aposentadoria conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 456, DE 08 DE JUNHO DE 1992.

Concede aposentadoria conforme especifica.

O SECRETARIO de ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.442/92-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de servi­ço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", da Constituição Estadual , combinado com os artigos 29, inciso III, letra "b", e 3º, inciso I, letra "a", da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, a ZILCA MARIA DE MACEDO PASCOAL, matrícula nº 32.061, no emprego de Assistente Social, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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