Resolução Administrativa nº 458/1985
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 8.087/85-SEF.
RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II e 106,
§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a KARSTEN SOARES DE MACEDO, matrícula nº 961, no cargo de Agente Fiscal de Tributos Estaduais, AF-03, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda - com 222 (duzentos e vinte e dois) pontos de gratificação prêmio produtividade e 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, calculada na forma do art. 7º, da Lei nº 5.115 , de 20.05.85.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EFREM LIMA FILHO
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