Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 468/1992

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 468, DE 11 DE JUNHO DE 1992.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.466/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combi­nado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 40.373, no emprego de Auxiliar de Servi­ços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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