Resolução Administrativa nº 472/1991
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 472, DE 13 DE MARÇO DE 1991.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 21.355/90 SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 2º, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso IV,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA, matrícula nº 26, 752, no cargo de Professor P-1-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal, 15% (quinze por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, e proventos acrescidos em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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