Resolução Administrativa nº 474/1992

RESOLUÇÃO Nº 474, DE 15 DE JUNHO DE 1992.

Torna sem efeito a Resolução que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 25.449/90-SEC;

RESOLVE tornar sem efeito a Resolução nº 261 , de 05/02/91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 26/02/91, que concedeu aposentadoria a MARIA DO SO­CORRO FERNANDES COSTA, matrícula nº 20.508, no cargo de Administrador Escolar AE-2, Nível "J", nos termos dos artigos 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com a Lei nº 5.929 , de 21/09/89, artigo 61, inciso IV, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/86 e artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05/09/67.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Resolução Administrativa nº 261/1991 de 05/02/1991