Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 475/1992

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 475, DE 12 DE JUNHO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 7.175/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do Artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os Artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, inciso I, da Lei Nº 4.283 , de 06/12/73, GERALDO CORREIA DE LIMA, matrícula Nº 62.232, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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