Resolução Administrativa nº 476/1992
Retifica Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 476, DE 15 DE JUNHO DE 1992.
Retifica Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 4.001/90-SAD e do Parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 0152 , de 12/11/91;
RESOLVE retificar a Resolução Inter administrativa nº 388, de 06/09/76, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 24/09/76, para conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 108, inciso II, e 109,
§ 1º, incisos I e II, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 04 , de 05/06/74) a MA8IA DO ROSÁRIO MACHADO, matrícula nº 24.072, no cargo de Professor de Ensino 7, Grupo Ocupacional "Magistério", da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria da Educação e Cultura, lotada na Escola Isolada de Angicos, neste Estado, com as vantagens de 36% (trinta e seis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço sobre o vencimento base do seu cargo, anteriormente concedido de acordo com o artigo 88 da Lei nº 3.198 , de 19/11/64, e valor da Função Gratificada FG-1.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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