Resolução Administrativa nº 48/1991
Dispõe sobre lotação de servidor.
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre lotação de servidor.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1.979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 591/90-SIC, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, o servidor FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 35.024, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, pertencente a Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1.990, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1.990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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