Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 481/1991

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 481, DE 05 DE MARÇO DE 1991.

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º, "a", do Decreto Nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, Artigo 8º, do Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo Nº 327/97-JMN, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, a servidora MARIA AUXILIADORA CARVALHO FERNANDES, Assessor Jurídico, 3ª Categoria, da Tabela I, Parte II, a partir de 26/02/91, nos termos do disposto na Lei Nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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