Resolução Administrativa nº 488/1991
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 488, DE 14 DE MARÇO DE 1991.
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º, "a", do Decreto Nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, Artigo 8º, do Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, e tendo em vista o que consta do processo Nº 029/91-PGE,
(Informação Portal LeisMunicipais: Partes ilegíveis/cortadas na totalidade do arquivo original, conforme consta no arquivo disponibilizado no final da página).
RESOLVE lotar na SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, a servidora LUCIMAR FERNANDES DE MEDEIROS SANTOS, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 12 de março de 1991, nos termos do disposto na Lei Nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº (texto cortado), de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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