Resolução Administrativa nº 491/1989

RESOLUÇÃO Nº 491, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , do 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 2.806/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos Artigos 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 13 , de 04/11/81) e o 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com o Artigo 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar Nº 049 , de 22/10/86, a ZENITE BARBOSA DE MELO, matrícula Nº 24.801, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria do Educação e Cultura - com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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