Resolução Administrativa nº 493/1990
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 493, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 1.361/90-SAD, RESOLVE retificar a Resolução Interadministrativa Nº 071, de 08/03/83, publicada no Diário Oficial do Estado, edição
10/03/83, que concedeu aposentadoria, nos termos dos Artigos 105, inciso II e 106,
§ 1º, letra a,
§ 2º, tudo da Constituição Estadual , a ANTONIA LAURENTINO DA SILVA, matrícula Nº 304, ocupante do cargo de Agente Administrativo Fazendário SF-3, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda, com proventos baseados no vencimento e representação do cargo comissionado de Subcoordenador de Execução Financeira, acrescidos de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal incidindo sobre o vencimento básico do seu cargo efetivo.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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