Resolução Administrativa nº 494/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 4.993/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do Artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o Artigo 1º, da Lei Nº 5.929 , de 21/09/89, a VERALUCIA LOPES DA COSTA LEITÃO, matrícula Nº 20.659, no cargo de Supervisor Pedagógico SP-3, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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