Resolução Administrativa nº 506/1990
Concede aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual.
RESOLUÇÃO Nº 506, DE 02 DE JULHO DE 1990.
Concede aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta o processo nº 3.993/90 - SEC;
RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a ALAIDE MARIA DA COSTA, matrícula nº 22.120-1, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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