Resolução Administrativa nº 507/1992
Retifica Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 507, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Retifica Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta dos processos nº s 296/91-TRICONTAS e 2.726/89-SAD;
RESOLVE retificar a Resolução nº 778 , de 29/08/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11/09/90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, JOAQUIM LUIZ DE FRANÇA, matrícula nº 6.396, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Administração.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração