Resolução Administrativa nº 511/1990

RESOLUÇÃO Nº 511, DE 03 DE JULHO DE 1990.

Concede aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 121, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 3.534/90 - SSAP;

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 121, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953, a LEÃO PEREIRA PINTO, matricula nº 19.049, no cargo de Dentis­ta, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos au­mentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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