Resolução Administrativa nº 515/1990

RESOLUÇÃO Nº 515, DE 03 DE JULHO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 302 /1993) Concede aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, inciso I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02 de dezembro de 1982 e o artigo 61, inciso IV, parágrafo 3º, da Lei Comple­mentar nº 049 , de 22 de outubro de 1986.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 890 7, de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 4968/90 - SEC; RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, inciso I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02 de dezembro de 1982 e o artigo 61, inciso IV, parágrafo 3º, da Lei Comple­mentar nº 049 , de 22 de outubro de 1986, a ZILDA MARIA CABRAL FREIRE COSTA, matrícula nº 22.066-3, no cargo de Professor P-1-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cen­to) de gratificação adicional quinquenal, 10% (dez por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualiza­ção profissionais, 5/5 (cinco quintos) da diferença entre a retribuição do seu cargo Comissionado, símbolo C-2 e o vencimen­to básico do seu cargo efetivo, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO