Resolução Administrativa nº 516/1989

RESOLUÇÃO Nº 516, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 1041 /1991) Concede aposentadoria, nos termos dos artigos 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04 de novembro de 1981) e 106, parágrafo 1º, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, combinados com o artigo 61, inciso V, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22 de outubro de 1986 e o artigo 185, inciso II, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953, com as alterações da Lei nº 5038 , de 22 de junho de 1981.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe cão conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 9574/89 - SEC; RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04 de novembro de 1981) e 106, parágrafo 1º, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, combinados com o artigo 61, inciso V, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22 de outubro de 1986 e o artigo 185, inciso II, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953, com as alterações da Lei nº 5038 , de 22 de junho de 1981, a RITA DE CÁSSIA, matrícula nº 24.512, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quin­quenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência do classe com os proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO