Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 517/1992

Retifica Resolução.

RESOLUÇÃO Nº 517, DE 30 DE JULHO DE 1992.

Retifica Resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.658/90-SEC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 734 de 20/08/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 04/09/90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, ARNOBIO GUALBERTO DE SÁ, matrícula nº 62.958, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 734/1990 de 20/08/1990