Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 52/1990

Concede aposentadoria.

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 1990.

Concede aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 1.192/89-SEIJ;

RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 29, inciso I, 3º, inciso I, letra b e o 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, matricula nº 11.681, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado do Interior e Justiça.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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