Resolução Administrativa nº 52/1993
Aposenta a servidora que menciona, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 1993.
Aposenta a servidora que menciona, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 17.786/92-SEC
RESOLVE aposentar, por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 15/30 (quinze trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso II, da Constituição Federal/1988, combinado com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, DJANIRA DALILA DE GÓIS, matrícula nº 44.117, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com efeito retroativo a 09 de novembro de 1988.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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