Resolução Administrativa nº 528/1990

RESOLUÇÃO Nº 528, DE 05 DE JULHO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 391 , de 30 de maio de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12 de junho de 1990, para conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", parágrafos 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02 de dezembro de 1982.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 8465/90 - SEC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 391 , de 30 de maio de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12 de junho de 1990, para conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", parágrafos 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02 de dezembro de 1982, a FRANCISCA ALVES LOPES, matrícula nº 20.968, no cargo de Pro­fessor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas se­manais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 5/5 (cinco quintos) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado de Diretor de Estabelecimento de Ensino, símbolo DE-5 e o Vencimento básico do seu cargo efetivo, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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