Resolução Administrativa nº 531/1989

RESOLUÇÃO Nº 531, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989.

Aposenta, por implemento de idade, nos termos dos artigos 105, inciso I, letra "a", 106, parágrafo 1º, letras "a" e "b", da Constituição Estadual , combinados com os artigos 61, inciso V, parágrafo 3º, da lei Complementar nº 049 , de 22 de outubro de 1986, 180, in­ciso I e 185, inciso III, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953, com as alterações da Lei nº 5038 , de 22 de junho de 1981.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 3907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 6660/89 - SEC;

RESOLVE aposentar, por implemento de idade, nos termos dos artigos 105, inciso I, letra "a", 106, parágrafo 1º, letras "a" e "b", da Constituição Estadual , combinados com os artigos 61, inciso V, parágrafo 3º, da lei Complementar nº 049 , de 22 de outubro de 1986, 180, in­ciso I e 185, inciso III, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953, com as alterações da Lei nº 5038 , de 22 de junho de 1981, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 21.012, no cargo de Professor P-9-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretária de Educação e Cultura, com as vantagens de 50% (cinquenta por cento) de gratificação adicional, 20% (vinte por cento) de gratificação de re­gência de classe, com proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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